Comissão de Trabalho rejeita uso do FGTS para construção da casa própria

Na prática, a medida beneficiaria apenas as camadas mais favorecidas da população

Aprovada ampliação de beneficiários do Fies

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Correção do FGTS: julgamento e direito do trabalhador adiados

Por Mateus Freitas.

STF decide que governo pague indenização bilionária à Varig

Para ministros, congelamento de preços causou prejuízo; Valor pode ser utilizado para quitar dívidas trabalhistas com ex-funcionários

Juiz condena espólio a restituir recursos ao FNDE

Ação de improbidade

Conflito de competência. Crime de responsabilidade. Malversação de verbas do Fundeb. Prefeito municipal.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitado.

Proposta permite saque do FGTS para compra de carro novo ou usado

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Clipping de Legislação (26 a 30 de Novembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Recurso especial. Contrato de financiamento imobiliário.

Cessão de direitos sem anuência da instituição financeira. Contrato de gaveta. Ilegitimidade ativa ?ad causam?.

Declarada inconstitucionalidade de dispositivos de lei paulista sobre previdência de advogados

Lei determinou a extinção gradual da carteira previdenciária dos advogados paulistas, impedindo a filiação de novos profissionais e criando regras mais rigorosas para a obtenção dos benefícios

Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização

O dinheiro ficou bloqueado depois que o Banco Central decretou intervenção na segunda instituição

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança

Extensão aos inativos.

OAB presente a sanção da Lei que aumenta verbas para Saúde e Educação

Pela lei, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde

Deputados aprovam royalties do petróleo para educação e saúde

Governo destinava 100% dos royalties para a educação

Projeto estende FGTS para trabalhadores eventuais e autônomos

O autor da proposta ressalta que, segundo o artigo 7º da Constituição, o FGTS é direito dos trabalhadores urbanos e rurais

Pl altera data para empregador fazer depósito no FGTS de trabalhador

Mudança não prejudica o trabalhador